Legislação

Lei Federal 10.602

Lei Federal nº 14.282, de 28 de Dezembro de 2021     ( PDF )

Legitimidade dos CRDDs     ( PDF )

Portaria CRDD/RS 007-25 - Revogação ART 2 - Portal Corporativo

Portaria CRDD/RS 002/2025 - Instaurar Procedimento Administrativo em torno dos fatos constantes na denúncia oriunda da Corregedoria Geral do DETRAN/RS

Portaria CRDD/RS 001/2025 - Institui a Guia de Responsabilidade Técnica – GRT eletrônica, aprovada pelo CRDD/RS

Portaria CRDD/RS 001/2023 - Instaura Procedimento Administrativo em torno dos fatos constantes no Relatório de Auditoria nº 063/2022 -PROA nº 22/1244-0038678-3, DETRAN/RS

Resolução 001/2023 - Define o Carimbo Padrão para os Despachantes de Trânsito e seus Auxiliares

Portaria nº 007/2022 - CRDD/RS de 6 de Dezembro de 2022 - Institui a Função de Despachante Auxiliar Vinculado (DAV)

Portaria nº 008/2022 - CRDD/RS de 27 de Dezembro de 2022 - Prorroga a data de vencimento das carteiras de identificação dos Despachantes Documentalistas

Estatuto do CRDD/RS     ( PDF )

ATA da Assembléia Geral da Eleição e Posse da Diretoria do CRDD/RS - Mandato 2019 à 2023     ( PDF )

Portaria CRDD/RS N° 209-2021        ( PDF )
Portaria CRDD/RS Nº 003/2022 Minuta de Alteração do Anexo I da Portaria CRDD/RS N° 209-2021     ( PDF )

Manual de Procedimentos de Registro de Veículos     ( Atualizado em Abril de 2025 )     ( PDF )

Tabela Completa de Taxas do DETRAN/RS 2023

Resolução CRDD/RS 001-2022

Resolução 0002/2018 - Tabela de Honorários do CRDD/RS ( PDF ) ( Anexo 1 ( PDF ))

PORTARIA 014/2025 Recisão unilateral do Convênio firmado entre o CRDD/RS e a Associações Regionais de Despachantes Documentalistas “ DOS VALES”

PORTARIA 015/2025 Recisão unilateral do Convênio firmado entre o CRDD/RS e a Associação Regional de Despachantes Documentalistas do “ DA SERRA GAÚCHA/RS”

PORTARIA 016/2025 Recisão unilateral do Convênio firmado entre o CRDD/RS e a Associação Regional de Despachantes Documentalistas do “ MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE/RS”

PORTARIA 017/2025 Recisão unilateral do Convênio firmado entre o CRDD/RS e a Associação Regional de Despachantes Documentalistas do “ DA GRANDE PORTO ALEGRE”

Portaria CRDD/RS Nº. 004. 13 de Julho de 2022.

Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária

Portaria CRDD/RS Nº. 006. 13 de Outubro de 2022 + Anexo.

Portaria nº. 001, de 2024. (Horário de Funcionamento do CRDD/RS )

Portaria nº. 007, de 2024. Referentes a cobrança pelo uso do Portal Corporativo do DETRAN/RS e a separação do cadastro dos Despachantes junto ao Portal Corporativo do DETRAN/RS e CRVA;

Portaria nº. 005, de 2022. Institui a Guia de Responsabilidade Técnica GRT

PORTARIA 0907/2018